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EDITAL - Concurso para celebração de um contrato de cessão de exploração do Restaurante/Bar, sito no Centro de Lazer, na Portagem


EDITAL

Eng.º Victor Manuel Martins Frutuoso, Presidente da Câmara Municipal de Marvão:

1 – Torna público que se encontra aberto concurso para celebração de um contrato de cessão de exploração do Restaurante/Bar, sito no Centro de Lazer, na Portagem.
2 - Entidade adjudicante – Município de Marvão, Largo de Santa Maria – 7330 – 101 Marvão (Telefone: 245909130; Fax: 245993526).

3 - A cessão de exploração será pelo prazo de quatro anos, contados a partir da celebração do contrato, com possibilidade de eventual renovação anual até ao limite máximo de três anos.

4 - a) O programa de procedimento e o caderno de encargos podem ser solicitados à Câmara Municipal de Marvão, Largo de Santa Maria – 7 330 – 101 Marvão.
b) Os pedidos dos documentos acima referidos podem ser efectuados até 5 dias antes do prazo de entrega das propostas.
c) O programa de procedimento e do caderno de encargos serão fornecidos pela Divisão Administrativa do Município.

5 - a) As propostas devem ser enviadas ou entregues em mão na Divisão Administrativa da Câmara Municipal de Marvão, sita no Largo de Santa Maria – 7330 -101 Marvão.
b) As propostas devem ser entregues ou dar entrada no serviço acima indicado até ás 16 horas do dia 14 de Novembro de 2008.

6 - A abertura das propostas terá lugar no Salão Nobre dos Paços do Concelho, ás 10 horas do dia 17 de Novembro de 2008, perante um júri designado para o efeito.

7 – A adjudicação será efectuada em conformidade com o n.º 14 do programa de concurso.

8 – O preço base de licitação é de 500 € mensais.

9 – O concorrente prestará caução no valor de quatro vezes o valor mensal proposto.

10 – O Município de Marvão reserva-se o direito de não proceder à adjudicação se nenhuma das propostas for conveniente aos interesses públicos e objectivos prosseguidos com o presente concurso.

Marvão, 27 de Outubro de 2008
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Eng.º Vítor Manuel Martins Frutuoso)

 

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